RGPD e Marketing: Como Recolher Contactos de Clientes com Consentimento
Por Bruno Vasconcellos, fundador da Beatus Mídias2 de outubro de 2026 · 5 min de leitura
Que regras se aplicam?
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados define como os dados pessoais podem ser tratados. Para o envio de comunicações de marketing, a Lei n.º 41/2004 estabelece, no artigo 13.º-A, que as comunicações não solicitadas a pessoas singulares dependem de consentimento prévio e expresso. A CNPD é a autoridade de controlo em Portugal.
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Confirme os detalhes do seu caso com a CNPD ou com um advogado.
Como recolher o consentimento na prática?
- Uma caixa de seleção não pré-marcada no formulário, a explicar que tipo de mensagens a pessoa vai receber.
- Informação sobre quem trata os dados e como retirar o consentimento.
- Registo da data, do canal e do texto aceite.
- Uma forma simples de deixar de receber em cada mensagem.
Lembretes e marketing são a mesma coisa?
Não. Um lembrete de uma consulta marcada pelo cliente é diferente de uma promoção. Mesmo assim, é boa prática informar no momento da marcação que vai receber lembretes e por que canal.
Em resumo
Consentimento bem recolhido protege o negócio e melhora os resultados: quem aceitou receber mensagens é quem tem mais probabilidade de voltar.
Perguntas frequentes
Preciso de consentimento para enviar emails de marketing a clientes?
Em regra, sim. O artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004 exige consentimento prévio e expresso das pessoas singulares para comunicações não solicitadas de marketing, e o RGPD exige informação clara sobre o tratamento dos dados. Há exceções específicas na lei, por isso confirme o seu caso com a CNPD ou com um advogado.
Como provar que um cliente deu consentimento?
Guardando um registo de quando, como e para quê o consentimento foi dado: a data, o canal, o texto apresentado e a ação da pessoa, como marcar uma caixa não pré-selecionada. Este registo deve ficar associado ao contacto no seu CRM e ser atualizado sempre que a pessoa retirar o consentimento.
O que acontece se um cliente pedir para deixar de receber mensagens?
Deve deixar de enviar comunicações de marketing a essa pessoa o mais depressa possível e registar o pedido. Cada mensagem deve incluir uma forma simples de sair. Respeitar estes pedidos evita queixas à CNPD e protege a reputação do negócio, além de manter a lista composta apenas por pessoas interessadas.
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