Publicidade em Saúde em Portugal: O que Ter em Conta nos Anúncios
Por Bruno Vasconcellos, fundador da Beatus Mídias2 de outubro de 2026 · 5 min de leitura
Que regras se aplicam?
O enquadramento principal é o Decreto-Lei n.º 238/2015, que estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde, e o Regulamento n.º 1058/2016, em que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) define os elementos que a mensagem publicitária deve respeitar. A ERS mantém também um observatório e um manual de boas práticas sobre o tema.
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Consulte a ERS e a ordem profissional da sua área para casos concretos.
Que boas práticas seguir nos anúncios?
- Informação verdadeira e verificável sobre o serviço e o profissional.
- Nada de promessas de resultados clínicos ou de cura.
- Preços e condições claros, quando forem anunciados.
- Aprovação de cada anúncio pela clínica antes da publicação.
- Atenção também às políticas das próprias plataformas, como a Google e a Meta.
Como fazemos na Beatus?
Construímos as campanhas à volta da localização e da intenção de pesquisa, sem usar dados clínicos, e nenhum anúncio vai para o ar sem a aprovação da sua equipa. Quando há dúvidas sobre uma frase ou uma imagem, a decisão é sempre da clínica, com base nas regras aplicáveis.
Em resumo
Anunciar saúde online é possível e eficaz, desde que a informação seja verdadeira e clara. Regras primeiro, criatividade depois.
Perguntas frequentes
Que lei regula a publicidade em saúde em Portugal?
O Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro, estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde, e o Regulamento n.º 1058/2016 da Entidade Reguladora da Saúde concretiza os elementos que a mensagem deve respeitar. A ERS é a entidade responsável pela supervisão. Para casos concretos, consulte a ERS e a respetiva ordem profissional.
Uma clínica pode fazer anúncios no Google e no Facebook?
Pode, desde que respeite as regras portuguesas de publicidade em saúde e as políticas de cada plataforma. A informação deve ser verdadeira, clara e não induzir em erro, sem prometer resultados clínicos. Na prática, cada anúncio deve ser revisto pela clínica antes de ser publicado, e as dúvidas esclarecidas junto da ERS.
Posso anunciar preços de tratamentos?
Anunciar preços pode ser útil para o utente, mas a informação deve ser clara, completa e verdadeira, incluindo o que está ou não incluído. Preços apresentados de forma enganadora podem violar as regras de publicidade. Antes de publicar campanhas com preços, confirme o enquadramento aplicável junto da Entidade Reguladora da Saúde.
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